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A importação via Correios é o serviço que lhe permite comprar produtos em qualquer parte do mundo por meio da Internet, de
catálogos ou outro meio qualquer e ter este produto entregue em suas mãos pelos Correios.
A operação é muito simples. Quando sua remessa postal chega ao Brasil, ela é entregue a Alfândega brasileira (Secretaria
da Receita Federal), que fará a liberação alfandegária (vistoria e aplicação ou isenção do Imposto de Importação).
As encomendas isentas de Imposto de Importação são imediatamente entregues pelos Correios. Para remessas tributadas, nós
entregamos um Aviso de Chegada ao destinatário, solicitando sua presença a uma de nossas agências, para pagamento do imposto
e retirada da sua encomenda.
Mais uma facilidade. Remessas postais de até US$ 500,00 (quinhentos dólares americanos) têm seu Imposto
de Importação pago nas próprias agências dos Correios.
IMPOSTOS:
As remessas postais internacionais podem se beneficiar do Regime de Tributação Simplificada (Portaria nº 156 de 24/06/99 -
Ministério da Fazenda) que estabelece as seguintes regras:
REGRA GERAL: Bens com valor até US$ 3.000,00 (três mil dólares americanos) pagam imposto de importação de 60% sobre o valor
aduaneiro da mercadoria, comprovado por documentação fiscal emitida no país de procedência.
O valor aduaneiro sobre o qual incidirá o imposto será a soma do valor dos bens integrantes da remessa postal, acrescida do
custo de transporte (tarifa postal), bem como do seguro relativo a esse transporte (seguro postal, se houver).
EXCEÇÕES:
- bens com valor aduaneiro até US$ 50,00 (cinqüenta dólares americanos), cujo remetente e o destinatário são pessoas físicas,
estão isentos de imposto de importação, quando distribuídos pelos Correios;
- medicamentos destinados a pessoas físicas têm alíquota zero de imposto de importação;
- livros, jornais, periódicos e o papel utilizado para sua impressão estão isentos de impostos, conforme previsto no artigo 150, inciso VI, alínea "d" da Constituição Federal / 1988;
- estas regras não se aplicam a bebidas alcoólicas, fumo e tabacaria e bens destinados a revenda.
Atente para o fato de que essas regras podem ser alteradas sem aviso prévio. Mas uma coisa é certa, para se beneficiar
dessas facilidades, exija sempre que suas remessas vindas do exterior sejam transportadas pelos Correios oficiais do país
de origem. Só assim você estará garantindo que elas serão entregues aqui pelos Correios do Brasil.
Visite nossa seção de dúvidas freqüentes sobre importações via Correios.
Petit Paquet - Serviço internacional de importação de pequenas remessas contendo presentes, amostras de mercadorias e outros produtos.
Colis Postaux - Serviço internacional de importação de remessas contendo mercadorias e outros produtos.
Importa Fácil Ciência - Serviço especial de importação realizado em parceria com o CNPq- Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e destinado a cientistas, pesquisadores ou entidades de pesquisa científica ou tecnológica para importação de máquinas ,equipamentos ,aparelhos e instrumentos, bem como suas partes e peças de reposição , acessórios , matérias-primas e produtos intermediários destinados ao apoio às pesquisas científicas e ao desenvolvimento tecnológico. A importação de produtos pode ser de até 10 mil dólares, por remessa.
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