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TST marca audiência de conciliação para próxima segunda-feira

O relator do processo de dissídio dos Correios, Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, agendou para às 10h da próxima segunda-feira (24), em Brasília, audiência de conciliação entre os Correios e a Federação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect).

A audiência decorre da ação cautelar preparatória que os Correios protocolaram junto ao TST solicitando a suspensão da paralisação parcial que atinge 13 Estados. Em caso de não haver conciliação, o TST realizará o julgamento do mérito da ação.

Os Correios já haviam oficializado em janeiro, por meio de dois ofícios, convite à Fentect para tratar de questões relativas ao plano de saúde da empresa. A federação, porém, recusou formalmente todos os convites.

Apesar de ter membros da sua direção participando da Mesa Nacional de Negociação Permanente dos Correios, a Fentect ingressou com ação na 13° Vara do Trabalho de Brasília pedindo a suspensão dos trabalhos da mesa, demonstrando que não está disposta a dialogar ou negociar com a empresa. Vários acordos já foram assinados com os 19 sindicatos que participam da mesa de negociação: compensação das horas não trabalhadas em razão da greve de  2013; compensação de horas não trabalhadas nos sindicatos em que houve greves setoriais ou regionais em 2013; manutenção da assistência médica para dirigentes sindicais liberados sem ônus para a ECT; responsabilidade da empresa frente a acidentes de trânsito (custos dos danos de manutenção da frota e danos a terceiros consequentes de acidentes de trânsito); anistia de ecetistas demitidos, com base nas Leis 8.632/93, 8.878/94 e 11.282/2006; concessão de vale-cesta extra para empregados afastados sem ônus para a ECT; afastamento da carteira gestante e adicional de 30%.

Originalmente publicado em 19/02/2014