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TSE arquiva ação de Aécio contra os Correios

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (17), extinguir sem resolução de mérito uma representação ajuizada pela coligação Muda Brasil, que teve o senador Aécio Neves (PSDB-MG) candidato à presidência da República em 2014, sobre a veiculação de uma notícia no site dos Correios, no período das eleições presidenciais do ano passado.

A representação foi extinta com relação à presidenta Dilma Rousseff, ao vice-presidente Michel Temer e ao então ministro da Secretaria de Comunicação Social, Thomas Traumann. Quanto ao então presidente dos Correios, Wagner Pinheiro de Oliveira, a representação foi considerada improcedente.

Na ação, a coligação tucana argumentava que os Correios usaram sua página na internet para atacar o então candidato Aécio Neves, quando divulgou nota afirmando que o acionaria na Justiça por ter acusado a empresa de não ter entregado material de campanha tucana a eleitores.

A maioria dos ministros entendeu que os Correios procuraram se defender das acusações do candidato tucano, o que não configuraria desigualdade na disputa do pleito. Os ministros Gilmar Mendes, Henrique Neves e Dias Toffoli foram votos vencidos.

Com informações do Tribunal Superior Eleitoral

17/12/2015