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Correios submete participação em empresa aérea ao CADE

O CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica irá avaliar a possibilidade de os Correios adquirirem participação acionária minoritária em uma empresa de transporte aéreo de cargas. O órgão publicou o ato de concentração no Diário Oficial desta sexta-feira (9).

O objetivo dos Correios é ter uma empresa controlada para realizar o transporte aéreo da carga postal, hoje feito por meio de 13 linhas aéreas contratadas na Rede Postal Noturna, a RPN. A revisão do modelo da RPN ainda atende recomendações efetuadas pelos órgãos de controle (Tribunal de Contas da União-TCU e Controladoria Geral da União-CGU) no sentido de que os Correios buscassem alternativas para realizar o transporte aéreo de carga.

Desde 2011, com a sanção da Lei 12.490, os Correios podem adquirir participação acionária em outras empresas. O mesmo modelo proposto pelos Correios é adotado pelos operadores postais da Austrália e da China, países que possuem dimensões continentais como o Brasil.

Os estudos para seleção da parceira tecnicamente mais indicada levaram em consideração as empresas habilitadas pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. Das quatro empresas do segmento atuando no Brasil, uma tem composição acionária internacional e as outras três são nacionais, todas com sede no Estado do Paraná. A selecionada pelo estudo foi a Rio Linhas Aéreas SA, que atualmente mantém o maior número de aeronaves cargueiras do mercado e é responsável pelo atendimento de cinco linhas da RPN.

Pela proposta submetida ao CADE, os Correios teriam participação acionária relevante na empresa. Tal proposta, contudo, está condicionada à aprovação dos órgãos reguladores, como CADE e ANAC, além de outros órgãos federais (Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Ministério das Comunicações). Havendo aprovação, a expectativa é que a empresa controlada entre em operação no segundo semestre deste ano.

Originalmente publicado em 09/05/2014