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Correios recebe aprovação do Cade para participação acionária em empresa aérea

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a aquisição de 49,99% das ações da empresa de transporte aéreo de cargas Rio Linhas Aéreas pelos Correios. Publicado na última sexta-feira (25) no Diário Oficial da União, o despacho do Cade representa mais uma etapa para a concretização da parceria, que está condicionada ainda à aprovação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), além de outros órgãos federais (Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Ministério das Comunicações). 

O objetivo dos Correios com a operação é ter uma empresa controlada para realizar o transporte aéreo da carga postal, hoje feito por meio de 13 linhas aéreas contratadas na Rede Postal Noturna, a RPN. A revisão do modelo de operação da RPN atende ainda às recomendações dos órgãos de controle (Tribunal de Contas da União-TCU e Controladoria Geral da União-CGU) no sentido de que os Correios buscassem alternativas para realizar o transporte aéreo de carga.

A participação acionária dos Correios na Rio Linhas Aéreas — que atualmente mantém o maior número de aeronaves cargueiras do mercado, sendo responsável pelo atendimento de cinco linhas da RPN — deve ter início até o final de 2014.

Desde 2011, com a sanção da Lei 12.490, os Correios podem adquirir participação acionária em outras empresas. O mesmo modelo proposto pelos Correios é adotado pelos operadores postais da Austrália e da China, países que possuem dimensões continentais como o Brasil.