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Caixa Postal

É o serviço que possibilita ao cliente alugar uma Caixa Postal em uma unidade dos Correios, para receber seus objetos de correspondência.


Disponibilidade do serviço

Verifique no sistema Busca CEP as agências, por localidade, que possuem caixa postal.

Quem pode usar

Pessoas físicas, mediante pagamento à vista, e pessoas jurídicas mediante pagamento à vista ou a faturar em contrato.

Como funciona

Para fazer a assinatura de Caixa Postal, basta se dirigir a uma unidade dos Correios que possua Caixa Postal para locação, levando toda a documentação necessária.

Documentação necessária – Pessoa Física

Apresentar originais e cópias dos seguintes documentos:

a) CPF;
b) Carteira de identidade (RG), Carteira Nacional de Habilitação ou Carteira de Trabalho. Se neste documento já constar o número do CPF, não será necessário solicitar cópia deste ao interessado na assinatura de Caixa Postal;
c) Comprovantes de residência.

Os comprovantes de endereço abaixo poderão ser aceitos:

- Conta de água, luz, telefone, gás ou TV por assinatura, devidamente quitado e emitido ou postado há menos de 90 dias em nome próprio ou de parente desde que comprovado o vínculo;
- Recibo de aluguel, Recibo de taxa de condomínio, Contrato de locação ou Correspondência postada nos Correios desde que contenha o carimbo ou chancela dos Correios ou o Código de Barras CIF no próprio documento e não seja pessoal;
- Carnê de IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano;

- Declaração de endereço, que pode ser manuscrita pelo interessado ou mediante preenchimento de formulário, em duas vias, sendo uma para protocolo do cliente e outra para ficar arquivada na Agência de Correios, informando o seu endereço residencial completo, conforme Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983. O assinante declarará que está ciente de que a falsidade de informação o sujeitará às penas da legislação pertinente;

A assinatura da caixa postal poderá ser realizada por terceiros, mediante procuração, que deverá apresentar os mesmos documentos exigidos para contratação do serviço pelo titular.

Menores de 18 anos

Se o interessado for menor de 18 anos, serão exigidos os seguintes requisitos para assinatura do Contrato de Caixa Postal:

a) para os menores de 16 anos, deverá haver a representação de um dos pais ou do responsável legal (tutor ou curador), o qual efetuará a assinatura da Caixa Postal em nome do menor;
b) para os menores, de 16 a 18 anos incompletos, deverá haver a assistência de um dos pais ou do responsável legal (tutor ou curador); neste caso, o menor poderá efetuar a assinatura da Caixa Postal juntamente com o seu representante legal.
c) O menor poderá efetuar a assinatura da caixa postal pessoalmente e sem a presença de pais ou tutores, desde que apresente a documentação correspondente à obtenção dessa capacidade: por concessão de um dos pais ou por sentença do juiz, ouvido o tutor se o menor tiver 16 anos completos; pelo casamento; pelo exercício de emprego público efetivo; pela colação de grau científico em curso de ensino superior; pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

*Os pais e o representante legal do menor também deverão apresentar a documentação de identificação pessoal nos casos do subitem 1.4 - b, deste capítulo.

Estrangeiros

Quando se tratar de estrangeiro residente e domiciliado no exterior, que vem com frequência ao Brasil a serviço e, por esta ou outra razão, deseja alugar caixa postalem uma Agência dos Correios, não possuindo residência fixa no Brasil, será exigida a apresentação do passaporte do interessado, para fins de identificação pessoal, e de declaração escrita,em Língua Portuguesa, da organização para a qual o interessado presta serviços no Brasil, informando o seu endereço (da organização).

Documentação necessária – Pessoa Jurídica

Apresentar originais e cópias dos seguintes documentos:

Dos representantes legais: 

- Carteira de Identidade (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Carteira de Trabalho;
- CPF.

Da empresa:

Documentos abaixo relacionados, que comprovem o endereço do estabelecimento (I e II), a legitimidade do representante legal para contratar em nome da pessoa jurídica (I e III), e supram a necessidade de se manter os dados cadastrais da PJ, para fins de gestão do serviço:

- Contrato Social (no caso de sociedade Ltda.) ou Estatuto Social (S.A., Associações, Fundações, Institutos, Organizações Não Governamentais – ONGs). Nesses documentos consta o endereço da organização;
- CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - neste também consta o endereço;
- Instrumento Procuratório ou Procuração outorgando poderes de representação ao interessado, quando este não compõe o quadro societário da pessoa jurídica. Se o solicitante é sócio, este deverá apresentar o Contrato Social/Estatuto e o CNPJ.
- Documento de conta de consumo (luz, água, telefone), em nome da Pessoa Jurídica, (não será necessário se o interessado apresentar os documentos acima, atualizados).  

Quando o interessado for pessoa jurídica de direito público (entidade pública), o seu representante legal deverá apresentar o seu documento de identidade pessoal e solicitação formal do ente ou da entidade (ofício ou carta), dirigida à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Modalidades de assinatura:

Existem três tipos de assinatura:

- Semestral;
- Anual;
- Bienal.

Por que usar este serviço?

- Sigilo;
- Segurança;
- Praticidade;
- Comodidade;
- As correspondências podem ser depositadas diretamente na Caixa Postal e, nela, permanecem até 15 dias após a data de término da assinatura;
- Endereço fixo e exclusivo para recebimento de correspondência. 

Como contratar

Para fazer a assinatura de Caixa Postal, basta se dirigir a uma unidade dos Correios que possua Caixa Postal para locação, levando toda a documentação necessária.

Quanto custa

O preço é definido pelo tipo de assinatura escolhida (semestral, anual ou bienal).
Veja o preço da assinatura da Caixa Postal.

Como pagar

 Agências dos Correios
- Dinheiro (em espécie)
- Cartão de crédito
- Cartão de débito
- Cartão de postagem dos Correios (disponível apenas para clientes pessoa jurídica mediante contrato)
- Cheque da própria praça e do próprio interessado, nominativo à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Conheça as condições para pagamentos com cheque.

Uso indevido da caixa postal:

- É proibido ao assinante utilizar a Caixa Postal para outros fins que não o de recebimento de correspondências do fluxo postal.
- No caso de uso indevido, os Correios providenciarão o cancelamento da assinatura da Caixa Postal, sem a devolução dos valores pagos, não restando ao assinante qualquer tipo de reclamação.

Restrições:

- As Caixas Postais não poderão ser cedidas gratuitamente;
- Não serão aceitos nas Agências de Correios, para depósito em Caixa Postal, objetos que não forem postados na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.