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Documentação necessária

Pessoa Física

a) Brasileiro: Cédula de identidade ou passaporte

b) Estrangeiro domiciliado no Brasil: Carteira Nacional de Estrangeiro – CNE

c) Estrangeiro não domiciliado no Brasil: Passaporte

NOTA 1: Caso os documentos acima tenham sido expedidos há mais de cinco anos, ou não possuam fotografia, substitua por uma foto colorida recente ou documento de identidade com foto colorida, emitido há no máximo cinco anos da data de validação presencial;

NOTA 2: Entende-se como cédula de identidade os documentos emitidos pelas Secretarias de Segurança Pública bem como os que, por força de lei, equivalem a documento de identidade em todo o território nacional, desde que contenham fotografia.

d) Comprovante de residência ou domicílio, emitido a no máximo três meses da data de validação presencial.

NOTA 3: Entende-se como comprovante de residência ou de domicílio: contas de concessionárias de serviços públicos, extratos bancários ou contrato de aluguel onde conste o nome do titular; na falta desses, declaração emitida pelo titular ou seu empregador.

e) Cadastro de Pessoa Física (CPF);

NOTA 4: O cartão CPF poderá ser substituído por consulta à página da Receita Federal, devendo a cópia da mesma ser arquivada junto à documentação, para fins de auditoria.

f) 1 Fotografia 3x4 recente e nítida. (Não serão aceitas cópias escaneadas ou tiradas por web cam);

g) 2 vias do Termo de Titularidade (Geradas durante a solicitação do certificado);

h) Número de Identificação Social - NIS (PIS, PASEP ou CI) - (opcional);

i) Cadastro Específico do INSS (CEI) - (opcional);

j) Número do Título de Eleitor; Zona Eleitoral; Seção; Município e UF do Título de Eleitor (opcional).

NOTA 5: É permitida a substituição dos documentos acima elencados por documento único, desde que este seja oficial e contenha as mesmas informações prestadas nos outros.

NOTA 6: A emissão de certificados em nome dos incapazes e dos relativamente incapazes observará o disposto na lei vigente.

NOTA 7: Caso não haja suficiente clareza no documento apresentado, a AR deve solicitar outro documento, preferencialmente a CNH - Carteira Nacional de Habilitação ou o Passaporte Brasileiro.

NOTA 8: Deverão ser consultadas as bases de dados dos órgãos emissores da Carteira Nacional de Habilitação, e outras verificações documentais expressas no item 7 do documento DOC-ICP 03.01.

NOTA 9: Caso haja divergência dos dados constados no documento de identidade, a emissão do certificado digital deverá ser suspensa e o solicitante é orientado a regularizar sua situação junto ao órgão responsável.

Saiba qual a documentação necessária para Pessoas Jurídicas