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Certificados digitais

Certificado digital da ICP-Brasil, além de personificar o cidadão na rede mundial de computadores, garante, por força da legislação atual, validade jurídica aos atos praticados com o seu uso. A certificação digital é uma ferramenta que permite que aplicações como comércio eletrônico, assinatura de contratos, operações bancárias, iniciativas de governo eletrônico, entre outras, sejam realizadas. São transações feitas de forma virtual, ou seja, sem a presença física do interessado, mas que demanda identificação clara da pessoa que a está realizando pela intranet.

Na prática, o certificado digital ICP-Brasil funciona como uma identidade virtual que permite a identificação segura e inequívoca do autor de uma mensagem ou transação feita em meios eletrônicos, como a web. Esse documento eletrônico é gerado e assinado por uma terceira parte confiável, ou seja, uma Autoridade Certificadora (AC) que, seguindo regras estabelecidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, associa uma entidade (pessoa, processo, servidor) a um par de chaves criptográficas. Os certificados contém os dados de seu titular conforme detalhado na Política de Segurança de cada Autoridade Certificadora.

Os certificados contêm os dados de seu titular, como nome, número do registro civil, assinatura da Autoridade Certificadora que o emitiu, entre outros, conforme especificado na Política de Segurança de cada Autoridade Certificadora.

Uma Autoridade de Registro (AR) é responsável pela interface entre o usuário e a Autoridade Certificadora. Vinculada a uma AC, tem por objetivo o recebimento, validação, encaminhamento de solicitações de emissão ou revogação de certificados digitais e identificação, de forma presencial, de seus solicitantes. 

Os CORREIOS são uma Autoridade de Registro vinculada a Autoridade Certificadora do SERPORFB e da Receita Federal do Brasil e emite certificados para Pessoa Física (e-CPF)  e Pessoa Jurídica (e-CNPJ). 

Tipos de certificados digitais

Certificado do tipo A1

a)      Validade de 12 meses. 

b)      Geração do par de chaves realizada em estação de trabalho. 

Certificados do tipo A3

a)      Validade de 36 meses.

b)      Geração do par de chaves em mídias criptográficas (Token ou SmartCard). 

Certificados do Tipo A3 para  Micro e pequenas Empresas 

a)      Validade de 18 meses.

b)      Geração do par de chave em mídias criptográficas (Token ou SmartCard). 

Mídias

Token: dispositivo portátil, contendo um chip para armazenamento de informações, a ser conectado a um computador pela porta USB. 

Cartão Inteligente: tradução do termo inglês smart card, é um cartão que contém um chip, responsável pelo armazenamento de informações, acessadas via leitora específica. 

Conforme DOC-ICP-10 da ICP-Brasil (Regulamento para Homologação de Sistema e Equipamentos de Certificação Digital no Âmbito da ICP-Brasil), somente dispositivos criptográficos homologados podem ser utilizados para a emissão e armazenamento de certificados digitais. 

Para consultar os dispositivos homologados favor consultar a lista no site                                                                

Os CORREIOS não comercializam nas Agências Credenciadas para o Serviço de Certificação Digital mídias e dispositivo (Token, Cartão Inteligente e Leitora). Porém estes dispositivos podem ser adquiridos pelo CorreiosNet Shopping ou em lojas especializadas. 

Atenção: Considerando a garantia legal de autoria dos atos realizados pela internet com certificados digitais, a Autoridade de Registro Correios alerta que o certificado digital é pessoal e intransferível.