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Perguntas Frequentes

Nova Plataforma de Importação - Ambiente Minhas Importações

1. Os prazos de entrega da encomenda continuam os mesmos?
Sim. Entretanto, com a implantação da nova plataforma de importação, os prazos de entrega tendem a diminuir em virtude da simplificação de algumas etapas que envolvem a nacionalização das encomendas internacionais.
2. Após realizado o pagamento, qual o prazo para entrega da encomenda?
Após a confirmação do pagamento, os itens serão encaminhados diretamente ao endereço do destinatário, conforme os prazos de cada modalidade de envio. Para verificar os prazos, clique aqui.
3. Onde minha encomenda será entregue?
Após realizados todos os procedimentos relativos ao desembaraço aduaneiro, a encomenda será entregue no endereço de destino. Ressalvada a observação no item 2 referente às Pequenas Encomendas Simples.
4. Quanto tempo tenho para realizar o pagamento dos tributos e serviços postais?
O pagamento deve ser realizado em até 30 dias corridos após a data da liberação da encomenda por parte da Receita Federal.
5. Quais são as formas de pagamento disponíveis?
O pagamento dos tributos e serviços de Correios pode ser realizado por meio de boleto bancário ou cartão de crédito.
6. Qual o prazo para confirmação do pagamento por boleto bancário?
O prazo é definido conforme as regras de compensação bancária da instituição financeira responsável pela emissão do boleto. Em geral, o pagamento é confirmado entre 1 (um) e 3 (três) dias úteis.
7. Há alguma mudança na fiscalização aduaneira?
Sim. O processo de fiscalização aduaneira passa a ser realizado, majoritariamente, de forma eletrônica, por meio da análise das informações registradas no sistema da Receita Federal.
8. Como enviar documentos para solucionar pendências?
Durante o processo de despacho aduaneiro, a Receita Federal ou os órgãos anuentes podem solicitar informações complementares para a análise fiscal. A documentação complementar deve ser enviada por meio eletrônico, mediante upload dos arquivos no ambiente “Minhas Importações”. Contudo, há exceções como as receitas médicas, por exemplo, que, a princípio, continuarão a ser enviadas fisicamente.
9. Se eu discordar do valor do Imposto de Importação (II), o que devo fazer?
Caso discorde do valor lançado pela Receita Federal a título de Imposto de Importação, o destinatário poderá solicitar a revisão de tributos no ambiente “Minhas Importações”. Será necessário fazer upload de documentos comprobatórios relativo ao valor pago pela encomenda.
10. Qual o prazo para solicitar a revisão do tributo?
A solicitação da revisão de tributo estará disponível no ambiente “Minhas Importações” até o fim do prazo para pagamento dos impostos e serviços postais, ou seja, até 30 dias corridos após a data da liberação da encomenda por parte da Receita Federal.
11. Como saberei se a minha encomenda tem alguma pendência?
Para identificar e solucionar pendências, é fundamental acompanhar a situação da sua encomenda internacional na área “Minhas Importações”, bem como seu rastreamento.
12. Minha encomenda chegou ao Brasil, porém não quero mais recebê-la. O que faço?
Para esses casos, o destinatário poderá utilizar a funcionalidade “Recusa do Objeto Postal” no ambiente “Minhas Importações”. Uma vez recusada, a encomenda será devolvida ao remetente.  
13. Preciso me cadastrar no site dos Correios para receber as encomendas internacionais no endereço de destino?
Sim. Para ter acesso às funcionalidades do Novo Modelo de Importação, é essencial que você realize seu cadastro no idCorreios. O cadastro é realizado uma única vez e, através dele, será possível acessar o Portal do Importador, um ambiente seguro que disponibiliza ao usuário diversas funcionalidades, inclusive histórico dos últimos 6 (seis) meses das suas encomendas internacionais.
14. É necessário realizar um novo cadastro a cada encomenda internacional recebida no Brasil?
Não. O cadastro no idCorreios é único. Uma vez realizado, o destinatário acessará o Portal do Importador utilizando usuário e senha.
15. Os Correios encaminham por e-mail link para redirecionar o usuário ao site dos Correios?
Não. Por questões de segurança e sigilo, todo o processo de desembaraço aduaneiro é realizado no ambiente “Minhas Importações”, com utilização de usuário e senha.
16. Paguei todos os tributos e serviços postais, porém não recebi minha encomenda internacional. Como devo proceder?
Caso já tenha realizado o pagamento dos tributos e serviços postais e o prazo de entrega tenha terminado sem o devido recebimento da sua encomenda, Fale Conosco.

Despacho Postal

17. O que é o Serviço de Despacho Postal?
O despacho postal é o valor pago pelos importadores em razão da prestação dos serviços de suporte postal e apoio administrativo às atividades de tratamento aduaneiro e tem o objetivo de cobrir os custos operacionais da atividade econômica, como por exemplo: inspeção de raio X, armazenagem, recolhimento e repasse dos impostos, comunicação com destinatário e remetente, além da devolução da encomenda quando o destinatário não realiza o pagamento dos tributos. O serviço foi instituído pelos Correios devido ao crescimento exponencial das importações e a consequente elevação dos custos de operação para nacionalização das encomendas.
18. Qual o valor cobrado pelo serviço de Despacho Postal?
As atividades de suporte postal ao desembaraço aduaneiro são executadas mediante o pagamento de um valor fixo de R$ 15,00 (quinze reais) por encomenda internacional. Todas as encomendas internacionais estarão sujeitas à cobrança do serviço de Despacho Postal, independentemente de serem tributadas pela Receita Federal.
19. Como faço para realizar o pagamento do Despacho Postal?
Caso sua encomenda não seja tributada, a informação sobre a necessidade de pagamento do Despacho Postal será disponibilizada no Sistema de Rastreamento de Objetos – SRO (www.correios.com.br/rastreamento). Para proceder o pagamento, o primeiro passo é realizar a pesquisa do objeto no rastreamento e cadastrar-se no idCorreios. Após esse cadastramento, será possível efetuar o pagamento pela internet, por meio de boleto bancário ou cartão de crédito.
20. A cobrança desse valor é aplicada apenas para objetos importados pelos Correios?
O mercado de entrega de encomendas internacionais no Brasil é concorrencial e a cobrança do serviço de suporte ao tratamento aduaneiro já é praticada há muito tempo por operadores privados do setor no Brasil. Nos Correios, o serviço recebeu o nome de Despacho Postal e sua cobrança está prevista na Convenção Postal Universal, norma internacional editada pela União Postal universal (UPU), agência especializada da ONU que coordena as atividades dos Correios em todo o mundo.
21. O que acontece se eu não realizar o pagamento do Despacho Postal?
Caso o pagamento do serviço não seja realizado em até 30 dias corridos após a data da liberação da encomenda por parte da Receita Federal, a encomenda será devolvida ao país de origem.